Políticas Valore

POLÍTICA DE GARANTIA DA VALORE CERTIFICADOS DIGITAIS

1. OBJETIVO

Este documento contém informações necessárias para a utilização correta da garantia oferecida pela Valore Certificados Digitais sobre os seus certificados digitais, cartões inteligentes, tokens e as leitoras de cartão inteligente, e está de acordo com a legislação vigente, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1. GARANTIA VALORE CERTIFICADOS DIGITAIS

A Valore Certificados Digitais concede garantia de funcionamento sobre seus certificados digitais durante todo o prazo de validade dos mesmos e de um (1) ano contra defeitos de fabricação das mídias utilizadas (cartões inteligentes, tokens e leitoras de cartão inteligente). Alertamos que as mídias utilizadas são protegidas por senhas pin, puk ou pin admin, e a safeweb não mantém cópia ou método de recuperação das senhas. Em ambos os casos de esquecimento de senhas, a emissão do novo certificado digital não estará coberta pela garantia.

1. UTILIZAÇÃO DA GARANTIA

3.1. Para fazer uso da garantia o produto defeituoso deve ser levado DIRETAMENTE a um dos locais de atendimento da Valore Certificados Digitais; 3.2. A emissão de novo certificado digital estará sempre condicionada à nova validação presencial e identificação pessoal do cliente, mediante agendamento de novo horário pelo cliente; 3.3. Estão cobertos por estas garantias apenas os produtos que apresentarem defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, não estando segurados os defeitos causados por negligência, imperícia ou imprudência no manuseio dos bens; 3.4. Os produtos não estão cobertos pelas garantias no caso de perda, roubo, furto, esquecimento de senhas, formatação, substituição e/ou danificação do computador; 3.5. Caso o suporte técnico da Valore Certificados Digitais constate que se trata de defeito de fabricação, a garantia do certificado digital inclui a troca do dispositivo criptográfico e a emissão de um novo certificado com validade igual ao prazo residual do certificado que apresentou defeito, sem custo adicional ao cliente.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O cliente poderá desistir da aquisição dos produtos no prazo de até sete (07) dias, contados da emissão do certificado digital. Essa decisão implica a revogação imediata do certificado digital e o reembolso ao cliente dos valores eventualmente pagos, deduzidos (i) os impostos já recolhidos por conta da emissão da nota fiscal, (ii) o valor equivalente a quaisquer dispositivos criptográficos inutilizados ou não devolvidos, e (iii) as despesas referentes a visita (s) para a emissão de certificado, quando aplicável.

1. OBSERVAÇÃO

Todas as devoluções serão realizadas através de depósito na conta corrente do cliente, mediante autorização expressa.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS PESSOAIS

1 INTRODUÇÃO

1.1 A Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais tem como objetivo principal: evidenciar a transparência do compromisso da Valore Certificados Digitais em garantir a proteção dos dados fornecidos pelos titulares de dados.
1.2 Não fornecemos informações pessoais para terceiros sem a devida autorização e não divulgamos informações que possam identificar os titulares dos dados, salvo em casos de pedido judicial ou determinação legal.
1.3 A presente Política abrange o tratamento que a Valore Certificados Digitais concede às informações capazes de identificar os usuários, coletadas diretamente em nosso site, locais de atendimento, e armazenadas em bases de dados eletrônicos por meio dos cadastros preenchidos.
1.4 A aceitação da nossa Política se dará quando você acessar ou utilizar o site, aplicativo ou serviços da Valore Certificados Digitais. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizamos as suas informações e seus dados, cujo tratamento se dá em observância a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n° 13.709/2018 (LGPD).

2 DIREITOS DOS USUÁRIOS SOBRE OS DADOS PESSOAIS

2.1 Direito de Divulgação
2.1.1 A Valore Certificados Digitais não divulga os dados pessoais dos titulares, exceto por determinação legal ou a pedido do próprio titular do dado.
2.2 Direito de Retificação
2.2.1 O titular tem direito de solicitar a retificação de seus dados pessoais, exceto quando se trata de informações contidas dentro dos Certificados Digitais, uma vez que tais informações são gravadas no momento da emissão do Certificado sem a possibilidade de alteração posterior.
2.3 Direito à Exclusão e suas Opções
2.3.1 O titular tem direito à exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido à Valore Certificados Digitais, a seu requerimento ou ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória, conforme preconiza a LGPD.

3.RESPONSABILIDADES DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

3.1 Os titulares dos dados pessoais têm a obrigação de assegurar que os dados fornecidos à Valore Certificados Digitais são precisos, completos e atualizados.

4.POLÍTICA DE COOKIES

4.1 Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações, que são baixadas para o seu dispositivo de navegação quando você visita um site. Eles visam facilitar ou aprimorar a experiência do usuário.
4.2 Ao utilizar o nosso site, você concorda com a utilização dos cookies descritos nesta Política. Você pode alterar a configuração dos cookies, a qualquer tempo, diretamente no seu navegador. Ao bloquear os cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas e outras poderão não funcionar.
4.3 A Valore Certificados Digitais utiliza os arquivos de cookies para a execução de diferentes tarefas, como: ajudar-nos a entender como o site está sendo usado, permitir que você navegue entre as páginas de maneira mais eficiente, lembrar suas preferências e melhorar sua experiência de navegação, com um conteúdo mais relevante para você e seus interesses, declarados ou inferidos.
4.4 Os cookies são usados para analisar quantos usuários navegam em nosso website, assim como para registrar e aprimorar o seu desempenho e funcionamento. Podemos utilizar cookies para registrar quais páginas do website são mais populares e qual o método mais eficaz de ligação entre elas. Esta última também nos auxilia a identificar se nos encontrou por outro website, permitindo melhorar as nossas futuras campanhas publicitárias. Outra função dos cookies é armazenar as suas sessões, o que significa que quando acessar sua conta para consultar sua posição ou realizar a compra de um produto, um cookie de sessão é instalado para que o website “lembre” que você já realizou o log-in. Caso o website não tivesse este cookie, seria necessário informar suas credenciais de acesso em todas as páginas que viesse a acessar.
4.5. Excluir Cookies – Para realizar a exclusão dos cookies coletados em seu dispositivo, você deve acessar a seção de configurações/preferências de seu navegador e buscar pela opção de excluir dados de navegação e cookies. Bloquear ou Permitir Cookies – Se não desejar que os sites armazenem cookies em seu computador, você pode bloquear os cookies. Informamos que isso pode impedir que algumas páginas sejam exibidas corretamente. Esta configuração também deve ser realizada em seu navegador, acessando a seção de configurações/preferências de privacidade, onde você pode fazer a configuração se deseja aceitar, bloquear ou receber solicitações sobre cookies primários e de terceiros.

5 ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS

5.1 A Valore Certificados Digitais se reserva ao direito de alterar essa Política sempre que necessário, visando fornecer ao titular de dados mais segurança e transparência. Sempre que houver alterações que ensejem novas autorizações, será publicada uma nova versão, sujeita à um novo consentimento.

6.CONSIDERAÇÕES GERAIS

6.1 A Valore Certificados Digitais se reserva o direito de notificar seus clientes de qualquer informação que afete a segurança dos produtos ou serviços fornecidos. Para assegurar a qualidade nas informações e normativos atualizados, a Valore Certificados Digitais está sujeita a alterar essa Política sempre que necessário e a qualquer tempo. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.

7.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Repositório

DPN – Declaração de Práticas de Negócios de AR Esta Declaração de Práticas de Negócios (DPN), constitui os requisitos mínimos, obrigatoriamente observados pela Autoridade de Registro VALORE CERTIFICADOS DIGITAIS, integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), vinculada à Autoridade Certificadora SAFEWEB CD (AC Safeweb CD) e descreve as práticas e os procedimentos utilizados por esta AR na execução de seus serviços.